BRASIL SEUS FILHOS CHORAM E A PÁTRIA AMADA MÃE GENTIL NÃO VÊ

Os Direitos Humanos completou 63 anos.Os Direitos Humanos constituem uma conquista na caminhada da Humanidade. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é documento fundamental nessa construção ideológica. Mas não foi uma obra instantânea, nem foi produto de um círculo reduzido de pensadores europeus e norte-americanos. Muito pelo contrário, recepcionou um patrimônio de ideias construído, ao longo do tempo, por uma grande multiplicidade de culturas, embora não tenha ouvido plenamente todas as expressões anteriores de Humanismo.De tudo se conclui que a Declaração Universal dos Direitos Humanos é um texto da mais alta relevância, mas não monopoliza os ideais presentes na História e no grito de Justiça de homens e mulheres, sobretudo daqueles que, por qualquer circunstância, se encontrem numa situação de opressão. A ideia de Direitos Humanos é fundamental para a vida brasileira de hoje.Entendemos que sejam princípios cardeais de Direitos Humanos aqueles estatuídos pela Declaração Universal aprovada pela ONU e aqueles que constam de proclamações outras: Carta Universal dos Direitos dos Povos, Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, Carta Americana de Direitos e Deveres do Homem, Declaração Islâmica Universal dos Direitos do Homem, Declaração Solene dos Povos Indígenas do Mundo. Do conjunto de documentos colhemos certas ideias que podem ser definidas como Direitos Humanos fundamentais.

Dentre outros, arrolamos como Direitos fundamentais da pessoa humana os seguintes:

a) a dignidade de todos os seres humanos, sem exceção;

b) o sentido de igualdade de todas as pessoas e a recusa aos privilégios;

c) a exigência de condições sociais concretas que efetivem a igualdade, de modo que não seja uma promessa vã;

d) a proscrição de todos os preconceitos e exclusões;e

e) a proscrição de todas as marginalizações sociais;

f) a proscrição da tortura e a afirmação dos direitos do preso;

g) a repulsa a todas as formas de escravidão;

h) o sentido de Justiça, na sua maior amplitude;

i) o direito de todos à proteção da lei, o direito de asilo, a condenação da prisão arbitrária e o reconhecimento do direito de acesso amplo aos tribunais;

j) o direito à privacidade e à inviolabilidade da correspondência, da honra, da família e da casa ou do lugar onde alguém se abrigue;

k) os valores democráticos;

l) a defesa da vida;

m) a liberdade de consciência, crença, expressão do pensamento, difusão de ideias sem sujeição a censura e todas as demais liberdades;

n) o direito dos povos a relações de Justiça, no campo internacional, com eliminação de todas as formas de opressão e colonialismo, inclusive colonialismo econômico;

o) os direitos das mais diversas minorias, no seio das sociedades globais;

p) o direito à educação e à cultura;

q) a dignidade do trabalhador e a primazia do trabalho como fator criador da riqueza;

r) a paz e a solidariedade internacional;

s) a fraternidade e a tolerância. Estes são ideais conhecidos e rebatidos. Mas infelizmente esquecidos. Por esta razão devem ser relembrados e também partilhados com irmãos próximos ou longínquos, acima das tênues fronteiras confessionais..

Aqui no Rio de Janeiro, a secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos mobilizou todo seu efetivo para encontrar o menino Juan de Moraes, de 11 anos, que estava desaparecido desde o dia 20 de junho, após uma operação policial na favela do Danon, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. A morte de Juan foi confirmada, quando familiares estiveram no Instituto Médico Legal para identificá-lo. Além de Juan, seu irmão Wesley, de 14 anos, e o amigo Wanderson, de 19, também foram feridos no confronto policial durante a operação. Não é de hoje que vimos crianças terem suas vidas ceifadas durante confrontos armados, vítimas de uma violência que cresce de forma desenfreada, dia a dia. E quando não são mortas abruptamente à bala, morrem aos poucos, vitimadas pelo descaso, omissão e desamparo a que são submetidas, especialmente aquelas que crescem em locais de maior vulnerabilidade social.

Crianças que só conhecem pequenos confortos, como um prato de comida quente, uma roupa nova, um sapato do tamanho de seu pé, pela televisão. Ao seu redor, para ter acesso a esses direitos mínimos, que teoricamente lhes são resguardados por lei, precisam usar de atos fortuitos e muitas vezes ilícitos, ou ver seus familiares se matando, literalmente. A pobreza não justifica a violência, mas é preciso que as autoridades, sociedade civil organizada, as pessoas de um modo geral façam sua parte para tornar as relações mais solidárias e inclusivas. Não é possível mais tolerar tanta marginalização do ser humano. Programas de socialização e ressocialização precisam ser tratados com mais seriedade e tenacidade para que o prato de comida e a roupa limpa de hoje também sejam de amanhã e de sempre. Certamente, combater a violência é um processo complexo, mas se cada um de nós, pessoas e instituições públicas e privadas, fizer sua parte, estendendo a mão especialmente aos meninos e meninas que vivem à margem da sociedade, as gerações futuras poderão viver dias menos turbulentos. Esta coisa terrível, uma barbárie, está sempre acontecendo nessa cidade de Cabral vs Beltrame vs delegada Martinha Rocha do ônibus 172 "os passageiros da agonia", os especialistas em direitos humanos tem que rever seus conceitos este será mais um exemplo do quanto ainda precisamos caminhar pela paz social.

São milhões de assassinatos aqui no Rio de janeiro. Muito mais que as perdas de algumas guerras ao redor do planeta e uma vergonha em termos de segurança pública. Um dos pilares Dos Direitos Humanos é o direito à vida e à segurança. A inviolabilidade da residência do cidadão. E o que vemos nas ações da polícia carioca nas regiões pobres ainda dominadas pelo tráfico? São Casas arrombadas sem mandado judicial, execuções sumárias de suspeitos e seus familiares, o medo do Estado policial e arbitrário, explicado pelo fato de a polícia do carioca ser considerada a que mais mata inocentes no País e cujos números são os piores do mundo em países sem guerra. Um Estado que só sobe o morro para matar, nunca para curar e ensinar. Até quando? Os direitos à saúde e educação são outros duramente espoliados. Grava na alma a desesperança, que só pode ser combatida por intermédio de outro direito: a justiça, que não existe para as classes desassistidas da população brasileira. E é sintomático que numa época de tanta incerteza quanto ao futuro, a conclusão não poderia ser outra: falta muito direito para os humanos pobres e sobra desfaçatez nos palácios vazios de justiça. Vergonha nacional!