É HORA DE VOTAR

No próximo dia 03 de outubro, vamos às urnas eleger os representantes do povo no Poder Legislativo. Esta decisão – o voto - é muito importante por diferentes motivos.Primeiro, porque com a promulgação da Constituição em 1988, passamos a viver num regime democrático, que se realiza plenamente por meio de eleições diretas e periódicas, pelo voto universal e secreto e pelo funcionamento dos parlamentos e pela liberdade de expressão e de imprensa.

Assim, eleger os representantes do povo é uma forma de assegurar a democracia, que embora imperfeita, é bem melhor que qualquer regime autoritário.O segundo motivo está na importância das leis para as sociedades democráticas. As leis definem os direitos e as formas de convivência humana.Houve o tempo em que as leis eram arbitrárias. Na França, a lei determinava a tortura por 30 dias aos pais de filhos que morressem por suicídio. No Brasil, a lei já proibiu o divórcio ou mesmo que o estupro era um crime praticado somente contra a mulher “honesta”. Como se vê, as leis são muito importantes não só por assegurar os direitos, mas, sobretudo, para proteger os indivíduos de ações arbitrárias do Estado.

Houve o tempo em que os reis editavam e executavam as leis. Com a Revolução Francesa, surgiu uma novidade política: a separação dos poderes. Assim, são instituições distintas e independentes que exercem os poderes, cabendo aos parlamentares o poder de fazer as leis, aos governos o poder de executar as leis e aos juízes o poder de julgar os crimes ou as divergências entre os indivíduos. Olhando sob este aspecto, não há dúvida da importância de eleger os parlamentares para a fortalecer a própria democracia. Mas quanto se paga para manter um deputado? A ONG Transparência Brasil e a Revista Multi Cidades dão conta que, em 2009, os deputados federais custaram por ano para cada brasileiro R$ 18,14 e os senadores R$ 14,35.

Ao se analisar o desempenho dos parlamentares, aí sim a crítica fica maior. Estudos mostram que, em média, apenas 3% dos projetos apresentados pelos parlamentares se transformam em leis. E desses, uma parte é irrelevante. Algumas são risíveis, como em Bocaiúva do Sul no Paraná em que a Câmara editou lei proibindo o uso de preservativos. Em São Paulo, o projeto de lei, felizmente não aprovado, obrigaria o uso de airbag para os motoboys.

Leis importantes, continuam sem atualização, enquanto os vereadores dedicam-se à nomeação de ruas ou a homenagens. No âmbito federal, é urgente uma reforma política e outra tributária. Agora é a hora de valorizar o alto preço que pagamos pela democracia. É hora de votar.