A Declaração dos Direitos Humanos acaba de completar 60 anos. E, para não passar em branco (ou em preto!), uma ONG aqui do Rio de Janeiro encenou na praia de Copacabana a forma como são incineradas as pessoas pelos traficantes — no “microondas” — consumidas pelo fogo, amarradas dentro de pneus.
Esta coisa terrível, uma barbárie, está entre as muitas lembradas ao redor do mundo pelos especialistas em direitos humanos como exemplo do quanto ainda precisamos caminhar pela paz social.
Foram 6 mil assassinatos em 2008 aqui no Rio de janeiro. Muito mais que as perdas de algumas guerras ao redor do planeta e uma vergonha em termos de segurança pública.
Um dos pilares da declaração que aniversaria é o direito à vida e à segurança. A inviolabilidade da residência do cidadão. E o que vemos nas ações da polícia nas regiões pobres dominadas pelo tráfico? Casas arrombadas sem mandado judicial, execuções sumárias de suspeitos e seus familiares, o medo do Estado policial e arbitrário, explicado pelo fato de a polícia do Rio ser considerada a que mais mata inocentes no País e cujos números são os piores do mundo em países sem guerra. Um Estado que só sobe o morro para matar, nunca para curar e ensinar. Até quando? Os direitos à saúde e educação são outros duramente espoliados. “O passado é um segundo coração que bate em nós”, afirmou Henry Bataille, dramaturgo francês do século passado. Nossa “Casa Grande e Senzala” grava na alma a desesperança, que só pode ser combatida por intermédio de outro direito: a justiça, que não existe para as classes desassistidas da população brasileira. E é sintomático que numa época de tanta incerteza quanto ao futuro, a cúpula da justiça do Estado do Espírito Santo tenha sido presa pela polícia federal, por um recorrente delito nos tribunais brasileiros: a venda de sentenças. E quem é o corruptor? Sem dúvida, quem pode pagar, neste caso, empresários de importação e exportação de bens, buscando ”brechas tributárias” — nossa corrupta “Casa Grande” —, casa dos desembargadores invadida por policiais, agora com mandado judicial. Apreendidos foram carros importados, jóias e muito dinheiro em espécie. E moram estes barões em mansões nababescas, construídas muitas delas com artifícios contrários à boa ética nos tribunais, e trabalham eles em palácios tão caros, que lembram o paradigmático palácio do Tribunal Regional do Trabalho em SP — do juiz Nicolau dos Santos, pego desviando R$ 170 milhões e condenado a 26 anos de prisão, hoje cumpridos com pena de “prisão domiciliar”, exatamente por ser o juiz parte dessa “elite” dominante.
Muitos de seus imitadores estão soltos por aí. Palácios da justiça como aquele existem espalhados por todo o Brasil numa afronta às auditorias dos tribunais de contas e ao Ministério Público.
Temos muitos prédios “torres de marfim”, construídos com dinheiro público e pouca justiça ou meios para fazê-la no País. Uma sala de um desembargador no TRF-1 em Brasília tem 350 metros quadrados. A do presidente do tribunal, 650 metros quadrados! E onde está o dinheiro para informatizar e interligar todos os tribunais, para que inocentes não amarguem cadeia sem decisão judicial e culpados não contem com a morosidade nos processos?
Conclusão não poderia ser outra: falta muito direito para os humanos pobres e sobra desfaçatez nos palácios vazios de justiça. Vergonha nacional!
BJKS DA VAN
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